Apresentação

Apresentação

A Lei nº. 10.861/2004, cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), responsável por assegurar o processo de avaliação institucional com vistas a melhoria da educação superior no país. O artigo 11, da referida lei, define que cada Instituição de Ensino Superior deve constituir uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), com as funções de coordenar e articular o seu processo interno de avaliação.

Para isso, a CPA deve ser constituída por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior; ser composta por reapresentantes de todos os segmentos da comunidade acadêmica e também da sociedade civil organizada, sem que haja a maioria absoluta de um dos segmentos; e deve ter atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.

Na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Portaria nº. 426/GR/UFFS/2011, de 31 de maio de 2011, constituiu a CPA.

Considera-se que o processo de autoavaliação desenvolvido pela CPA constitui importante ferramenta, não só para cumprir sua tarefa frente ao MEC/INEP, mas principalmente para contribuir com o planejamento educacional, sempre em busca da melhoria da qualidade da formação, da produção do conhecimento e da extensão.